Sepex-MG aprova novas normas para outdoors
Para a entidade, nova medida beneficia município e empresas do setor

O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais - SEPEX-MG aprovou as novas normas para a instalação e fiscalização dos engenhos de publicidade, em Belo Horizonte. Para o presidente em exercício da entidade, José de Assis Tito, a medida é um marco no relacionamento entre as empresas que atuam no setor e o poder público.

Segundo José de Assis Tito, desde que o SEPEX-MG participou da Conferência Municipal de Políticas Urbanas em 2009, o sindicato vem trabalhando em prol da nova legislação. “Buscávamos uma maneira de regularizar o uso do outdoor. Este é um ganho para a cidade e para o empresariado que atua no segmento”, garantiu o presidente em exercício do SEPEX-MG.

Após a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte fez adequações no Código de Posturas de 2003. No ano passado, o prefeito Márcio Lacerda sancionou a nova lei que entrou em vigor este ano. A decisão contribui também para que os outdoors não sejam mais encarados como “vilões ambientais”, a partir do momento que serão pouco disseminados e irão gerar renda para o município.

Na avaliação do vice-presidente financeiro do SEPEX-MG, Cláudio Valadares a medida pode ser a solução definitiva para a polêmica que envolve o setor de mídia exterior e o poder público que se arrastada há anos. “Agora os outdoors poderão ser vistos novamente com bons olhos. Além disso, as empresas sérias, só têm a se beneficiar com a regularização”.

Novas normas

Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 27, as companhias do setor deverão passar por um processo licitatório antes de instalar engenhos como outdoors e empenas. As instalações deverão ser registradas pela Secretaria Municipal de Finanças no Cadastro de Engenho de Publicidade de Belo Horizonte (Cadep). Será promovida uma espécie de leilão em que, quem paga mais fica com a licença. O valor mínimo será de R$114,82. Esta é uma maneira que a PBH encontrou para aumentar sua receita já que este item não faz parte da sua Lista de Valores para Licença de Engenhos de Publicidade, TFEP – Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade.

Das atuais estimadas 1500 peças que existem no município, restarão um número estimado de 450, o que enfatizará a importância de um rigoroso processo de seleção de áreas autorizadas que receberão as placas. De acordo com a lei, apenas as vias arteriais (avenidas Amazonas, Cristiano Machado, Pedro II, entre outras) e as vias regionais, localizadas dentro dos bairros poderão receber os outdoors. Já o perímetro urbano, localizado dentro dos limites da Avenida do Contorno, não será permitido a instalação das pecas.

A multa para quem instalar outdoors em locais proibidos aumentou. Na primeira autuação o valor será de R$ 5 mil, subindo para R$ 10 mil na segunda e R$ 15 mil na terceira vez.